Ao aceder ou utilizar a plataforma DataCerta ("Serviço"), operada por DCSC — Tecnologias, Prestação de Serviços (SU), LDA., com sede em Luanda, Angola, você concorda em cumprir e ficar vinculado aos presentes Termos de Uso. Se não concordar com qualquer parte destes termos, não poderá aceder ao Serviço.
A DataCerta reserva-se o direito de modificar estes termos a qualquer momento, mediante notificação prévia de 15 dias por email ou através da plataforma.
Para utilizar a DataCerta, você declara que:
A DataCerta reserva-se o direito de recusar serviço, encerrar contas ou remover conteúdo a seu critério.
Os pagamentos são processados no início de cada ciclo mensal. Aceitamos transferência bancária (BFA, BAI, BIC) e referências multicaixa. O não pagamento dentro de 5 dias após o vencimento poderá resultar na suspensão da conta.
Pode cancelar o seu plano pago a qualquer momento. O cancelamento produz efeitos no final do ciclo de faturação em curso. Não são concedidos reembolsos proporcionais por períodos não utilizados.
Ao utilizar a DataCerta, você concorda em não:
A DataCerta monitoriza ativamente o uso da plataforma e reserva-se o direito de suspender contas que violem estas regras.
Seus dados: Você mantém todos os direitos sobre os dados que insere na plataforma (clientes, serviços, etc.). A DataCerta atua apenas como processadora desses dados.
Nossa propriedade: A interface, o código, a marca DataCerta, o logótipo e os conteúdos originais são propriedade exclusiva da DCSC — Tecnologias, Prestação de Serviços (SU), LDA., protegidos por leis angolanas e internacionais.
A DataCerta não será responsável por:
Em nenhuma circunstância a responsabilidade da DataCerta excederá o valor pago pelo Serviço nos 12 meses anteriores ao sinistro.
Estes Termos são regidos pelas leis da República de Angola. Qualquer disputa será submetida ao foro da Comarca de Luanda, com renúncia expressa a qualquer outro.
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