1. Introdução

A DCSC — Tecnologias, Prestação de Serviços (SU), LDA. ("nós", "nosso") está comprometida com a proteção da sua privacidade. Esta Política explica como recolhemos, usamos, partilhamos e protegemos os seus dados quando utiliza a nossa plataforma em datacerta.ao e subdomínios.

Estamos sediados em Luanda, Angola, e operamos em conformidade com a Lei de Proteção de Dados angolana (Lei n.º 22/11 de 17 de Junho).

2. Dados que Recolhemos

2.1 Dados fornecidos por si

• Dados de conta: nome, email, telefone, NIF, morada da empresa
• Dados de clientes: nomes, emails, telefones, NIFs, endereços (que introduz na plataforma)
• Dados de serviços: descrições, valores, datas de expiração, contratos
• Pagamentos: dados de faturação (não armazenamos dados de cartões de crédito)

2.2 Dados recolhidos automaticamente

• Cookies e tecnologias similares: para autenticação, segurança e preferências
• Dados de uso: interações com a plataforma, funcionalidades mais usadas
• Dados técnicos: endereço IP, tipo de browser, sistema operativo, páginas visitadas

3. Como Usamos os Seus Dados

Utilizamos os seus dados para:

• ✅ Fornecer, manter e melhorar a plataforma
• ✅ Processar pagamentos e gerir a sua conta
• ✅ Enviar notificações e lembretes (SMS/email) conforme configurado
• ✅ Garantir a segurança e prevenir fraudes
• ✅ Cumprir obrigações legais em Angola
• ✅ Comunicar atualizações, novidades e ofertas (com consentimento)

Não vendemos os seus dados a terceiros em circunstância alguma.

4. Cookies e Tecnologias Semelhantes

O que são cookies?

Cookies são pequenos ficheiros de texto armazenados no seu dispositivo quando visita um site. Ajudam-nos a lembrar as suas preferências e a melhorar a sua experiência.

Cookies que utilizamos

Cookies de terceiros

Utilizamos Supabase para autenticação e base de dados. O Supabase pode definir cookies de sessão para funcionamento.

Como controlar cookies

Ao entrar na DataCerta, exibimos um banner de consentimento onde pode aceitar ou rejeitar cookies não essenciais. Pode também configurar as preferências diretamente no seu navegador.

5. Partilha de Dados

Podemos partilhar os seus dados com:

• Processadores: Supabase (alojamento), SMTP2GO/TelcoSMS (envio de emails/SMS) – apenas na medida necessária
• Autoridades legais: se exigido por lei ou para proteger os nossos direitos
• Empresas do grupo: se a DataCerta for adquirida ou fundida (com notificação prévia)

Todos os processadores estão obrigados contratualmente a proteger os seus dados.

6. Armazenamento e Segurança

Os seus dados são armazenados em servidores localizados na União Europeia (através da Supabase), com réplicas de segurança. Implementamos medidas técnicas e organizativas para proteger os seus dados, incluindo:

• 🔒 Criptografia em trânsito (HTTPS/TLS)
• 🔒 Autenticação segura com Supabase
• 🔒 Acesso restrito a colaboradores autorizados
• 🔒 Backups diários

7. Os Seus Direitos (LGPD Angola)

A Lei angolana garante-lhe os seguintes direitos:

• ✅ Aceder aos seus dados pessoais
• ✅ Retificar dados incorretos ou desatualizados
• ✅ Solicitar a eliminação dos seus dados ("direito ao esquecimento")
• ✅ Opor-se ao tratamento para marketing direto
• ✅ Solicitar a portabilidade dos dados
• ✅ Retirar consentimento a qualquer momento

Para exercer estes direitos, contacte-nos em datacertaao@gmail.com. Responderemos no prazo máximo de 15 dias úteis.

8. Retenção de Dados

Mantemos os seus dados enquanto a sua conta estiver ativa. Após cancelamento ou pedido de eliminação, os dados são apagados no prazo máximo de 30 dias, exceto quando a lei exija retenção (ex.: faturas por 5 anos para efeitos fiscais em Angola).

9. Dados de Menores

A DataCerta não se destina a menores de 18 anos. Não recolhemos intencionalmente dados de menores. Se tomar conhecimento de que um menor nos forneceu dados, contacte-nos para os eliminarmos.

10. Alterações a Esta Política

Podemos atualizar esta Política periodicamente. Notificaremos sobre alterações significativas por email ou através de um aviso na plataforma com 15 dias de antecedência.

11. Contacto do Encarregado de Proteção de Dados

Para assuntos relacionados com privacidade e proteção de dados:

• Email: datacertaao@gmail.com
• Telefone: +244 900 000 000
• Morada: Luanda, Angola